PMA reforça necessidade da licença de pesca nos rios do Estado do MS

A Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça o pedido à população que pretende pescar nos Rios que cruzam o Estado para a obtenção da licença de pesca. Esse documento é obrigatório e a pessoa que não estiver portando poderá ser autuado administrativamente.

Para aqueles que pretendem pescar nos rios estaduais, o documento pode ser obtido através do site do Instituto de Meio ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que traz também todas as regras que o pescador deve obedecer durante a pesca.

A licença de pesca estadual pode ser obtida com validade anual, trimestral ou mensal, e todos os pescadores podem consultar a legislação de pesca estadual clicando aqui.

Já os interessados em pescar em rios federais que cruzam o Estado, como o Paraguai e o Paraná, é necessário ter também em mãos a licença de pesca emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pelo site http://sistemas.agricultura.gov.br.

Obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma Guia de controle de pescado. Na pesca desportiva só é permitido embarcações da classe recreio. Para a pesca subaquática, são necessárias a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.

A licença de pesca estadual pode ser exigida em casos onde as leis sejam mais restritivas que as leis federais, como é o caso do estado do MS.