As ações acontecem na plataforma continental desde o dia 1° e se estendem até o fim das águas continentais dentro da jurisdição do Estado, cerca de 200 milhas náuticas. A fiscalização visa coibir a pesca de arrasto de camarões em locais proibidos e por embarcações sem a devida licença, coibir também a pesca da tainha e demais espécies por embarcações de grande porte que não possuem licença de pesca para essas espécies.
A pesca de arrasto do camarão sete-barbas foi liberada em mar aberto desde que se respeite a distância mínima de 1 milha náutica da costa (1.852m). Já a tainha o que ocorre é que lá fora os cardumes se formam e deslocam com milhares de indivíduos e por essas embarcações possuírem redes gigantescas acabam por capturar os peixes de forma irregular, dificultando que eles cheguem na costa ou que sejam capturados pelas embarcações devidamente licenciadas.
As embarcações de grande porte são monitoradas via satélite através de um sistema informatizado chamado Preps, no o qual é possível visualizar o histórico de pesca com pontos onde determinado barco navegou, velocidade do deslocamento e dados do proprietário e capacidade de tonelagem entre outros.
Na embarcação são vistoriados todos os documentos, desde as carteiras de identificação dos tripulantes até as licenças de pesca, bem como os porões de armazenamento dos pescados; grande parte dessas informações consta num livro chamado “Rol”, uma espécie de diário de bordo nesses tipos de embarcações.
No primeiro dia de fiscalização que iniciou-se pela costa da ilha de Superagüi, em Guaraqueçaba, os pescadores de camarão foram orientados a respeitarem a distância mínima exigida por Lei.
Já as embarcações de grande porte foram abordadas e fiscalizadas 2 embarcações, à dez milhas náuticas da costa, sendo estas habilitadas a pesca de sardinhas (“sardinheiras”) oriundas do Estado do Rio do Janeiro e que vieram na costa do nosso litoral pescar. Nada de irregular foi encontrado, mas os capitães foram advertidos para que não pesquem espécies diversas da que consta em suas licenças, dentre elas a tainha.
PMA-PR