Governo pretende pagar auxílio do seguro-defeso apenas onde há interdição total da pesca

O governo federal deve lançar ainda no mês de novembro, um decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. O governo conta que o corte irá reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.

O Ministério da Agricultura poderá, a qualquer momento, fazer o cruzamento das informações para determinar se os pagamentos devem continuar. Com o decreto, sem nenhum debate com a classe e sociedade, o governo já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.