A Câmara Municipal de Vitória aprovou, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (8), um projeto de lei que proíbe a pesca com rede nas Baías do Espírito Santo e Baía de Vitória, além dos canais de Vitória e Camburi.
Pela proposta, de autoria do vereador Luiz Emanuel Zouain (PPS), fica proibida a utilização de redes de emalhe, espera, cerco, rede de arrasto e qualquer tipo do material em Unidades de Conservação.
A proibição vale num raio de 1000 metros das desembocaduras dos rios e a menos de 3 milhas náuticas da linha formada entre o Farol de Santa Luzia, em Vila Velha e o porto de Tubarão, na divisa entre os municípios de Vitória e Serra.
A pesca com linha e anzol assistida está permitida nas baías e nos canais, desde que fora das Unidades de Conservação. A pena para quem descumprir a lei, caso seja sancionada pelo Executivo, é de multa e prisão.
Para o vereador Luiz Emanuel, o PL é necessário para combater de forma definitiva a pesca predatória na capital. “Na verdade, o município cumpre atualmente a maioria das práticas propostas no Projeto de Lei. O objetivo legal é oficializá-las e impedir que práticas predatórias voltem a comprometer o nosso equilíbrio ambiental e também a economia da região”, ressaltou.