O ministério da Agricultura, que passou a ser o responsável pela secretaria da pesca desde a extinção do ministério da pesca, disponibiliza a partir das 14:00 hs dessa sexta-feira (06), uma nova plataforma de gerenciamento de cadastro e emissão das licenças de pesca.
A nova plataforma corrige o erro de emissão de guias que antes era enviado com o CNPJ do “ministério da pesca”, passando a enviar com o CNPJ do Ministério da Agricultura, eliminando o conflito de recolhimento das guias de pagamento junto ao banco que faz a arrecadação.
Essa atualização afeta apenas as novas solicitações de licenças realizadas a partir de hoje, as solicitações anteriores não estarão inseridas na correção do novo sistema.
A nova plataforma não altera em nada o layout do site do sinpesq, a principal alteração é interna para que o sistema opere corretamente e gere a licença definitiva após a compensação de pagamento da guia.
Licenças Antigas Ainda Permanecem Sem Atualização
Mesmo após o retorno das emissões de licenças no início de novembro do ano passado, muitas das solicitações realizadas não aparecem como pagas no link de emissão do documento definitivo.
O Ministerio da Agricultura comunicou que essas licenças não irão aparecer no site devido ao conflito na gravação do numero de protocolo em associação com o CNPJ do extinto ministério da pesca. Ainda segundo o MAPA, foram encaminhados ofícios para os órgãos de fiscalização que já estão a par do problema e estão aceitando a licença provisória no lugar da definitiva, ela tem a mesma validade de um ano como documento oficial apresentando o comprovante de pagamento junto com um documento com foto.
Caso sinta a necessidade de obter uma resposta direta do setor, o pescador pode fazer uma solicitação/reclamação através do “Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal“, onde poderá inserir todos os dados e descrever o problema enfrentado diretamente a ouvidoria do MAPA.