Proibição da pesca do Dourado nos rios do Estado foi debatida no MS

A Assembleia Legislativa sediou nessa quarta-feira (15) no Plenário Júlio Maia, a Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 237/2016, que proíbe a pesca do Dourado nos rios do Estado. O deputado estadual Beto Pereira (PSDB), vice-líder do governo na Casa de Leis, é autor do projeto e propositor da Audiência. O deputado considera a causa ambiental. “Estamos aqui pelos pescadores, pela preservação do meio-ambiente e a manutenção da fauna e flora nos rios de Mato Grosso do Sul. De acordo com o meu projeto, a proibição deverá ser por oito anos, para haver aumento da população do peixe nos rios. Isso promove a manutenção, procriação e repovoamento dos rios do Estado”, ressaltou.

Junior Mochi, presidente da Casa de Leis, falou da oportunidade que uma Audiência Pública cria aos segmentos da sociedade. “A Audiência Pública é o momento que temos para debater qualquer assunto de interesse da população, nesta está sendo debatido um projeto de lei proposto, e nós legisladores precisamos votar o que é realmente bom para a sociedade e o meio-ambiente. Parabenizo a todos que vieram prestigiar e me coloco a disposição de vocês. A Assembleia Legislativa é a casa do povo sul-mato-grossense”, completou o presidente.

O deputado Herculano Borges (SD) constatou a relevância do debate. “Um tema como este é muito importante e deve ser trazido a Plenário. O assunto é complexo, envolve vários setores de nossa sociedade e os deputados precisam ter o suporte para terem certeza na hora do voto. Os agentes políticos precisam votar leis que farão a diferença no cotidiano dos pescadores e discutir alternativas para o sustento dessas famílias”, avaliou.

“Gostaria de saber se a proibição da pesca vai realmente aumentar a espécie, se o estoque terá mais qualidade. A realização desta audiência é muito importante, pois a cadeia pesqueira de nosso Estado é muito grande e precisa se fortalecer ainda mais. Quem ganha com isso é Mato Grosso do Sul”, enfatizou o deputado estadual Renato Câmara (PMDB).

Agostinho Catella, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal, disse que era necessário fazer um planejamento global, com uma gestão pesqueira adaptativa e compartilhada para o Estado. “É preciso ter cuidado com a legislação que envolve o meio-ambiente, não faz sentido ter leis isoladas, acredito que resoluções resolveriam, pois são mais flexíveis”, destacou.

O coordenador de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), César Moura de Assis afirmou que a Assembleia Legislativa era o lugar certo para o debate em questão. “A ideia do deputado é excelente e o projeto de lei precisa de flexibilidade. O tema é o peixe, precisa ser abordado e discutido, para encontrarmos ferramentas para o pescador. Esta consciência passar pela Casa de Leis é de extrema importância”, declarou.

Pedro Santos, presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso do Sul (Fepeams) é contra a proibição da pesca do Dourado. “Não é só o profissional, o amador será prejudicado. Dourado é um dos maiores predadores do nosso rio. O Dourado é menos capturado e fará falta de quem depende da pesca profissional.

O local que se encontra os cardumes são as corredeiras e cachoeiras, a pesca já é proibida por lei nestes locais. O nosso setor é o mais prejudicado”, desabafou.

A favor da proibição, Marcos Vinícius Glueck, conselheiro da Federação Nacional de Pesca Esportiva, destacou o sucesso da proibição no estado vizinho. “Em Mato Grosso (MT) a experiência deu certo, há 5 anos com a pesca proibida do Dourado, o resultado é o pescador numa situação bem melhor. São alternativas que podem ser feitas, a lei de mercado existe e está aí, desde que tenha oportunidade e o peixe no rio. O turista não virá quando o peixe acabar, e os pescadores, para onde irão?”, alertou o conselheiro.

Michel Lopes, técnico do Ibama, afirmou que é seguido os protocolos que estão na lei, mas o estado pode fazer uma legislação diferente das leis federais em vigor. “A pesca é uma atividade dinâmica, precisamos de instrumentos flexíveis para adequar a realidade que estamos vivendo. Fazer uma norma de pesca é parte de uma gestão maior, para a preservação ambiental e o objetivo é garantir que a pesca continue no presente e no futuro”, ressaltou o técnico.

O Coronel Angelo Rabelo, do Instituto do Homem Pantaneiro, está preocupado com os rios de Mato Grosso do Sul. “Visitamos todas as nascentes, o ambiente está perdendo qualidade, profundidade, sem mata ciliar. Essa nossa discussão pode não ter razão, pois temos que prestar atenção nos territórios e na qualidade do rio. A maior ameaça não está no Dourado, e sim, na perda da qualidade do ambiente”, relatou o coronel.

Ao final do debate o propositor concluiu que com democracia é possível o avanço nesta questão. “ A primeira sugestão é que a PMA, o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Ibama e Marinha do Brasil trabalhem em conjunto, construam normativas, afinal um rio não pode ser regido por duas legislações diferentes, isso é inconcebível. Não estou aqui para defender a pesca esportiva, amadora ou o trade turístico, ou o pescador profissional do Dourado, e sim para legislar medidas que defendam o meio-ambiente. A minha luta e bandeira é o meio-ambiente, ele tem um símbolo, o rei do rio, o Dourado. Temos que defender o que temos de mais precioso no estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil”, concluiu Beto Pereira.

Também estiveram presentes na audiência pescadores profissionais e esportivos, pesquisadores, biólogos, representantes dos órgãos oficiais ligados à proteção e fiscalização do meio ambiente e o vereador de Corumbá, Rufo Vinagre (PR).