Modelo da FAO ajudará a manter pesca ilegal fora do mercado global

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciou nesse mês (12) um conjunto de normas internacionais que visa a manter os peixes ilegalmente capturados longe dos mercados consumidores.

De acordo com a agência da ONU, os sistemas de documentação de capturas de peixes, que devem ser adotados por todos os membros da FAO durante a próxima conferência bianual de governança, servirão de referência para os governos e as empresas que pretendem estabelecer um método capaz de rastrear os peixes desde sua captura e através de toda a cadeia de abastecimento.

Globalmente, cerca de 91 a 93 milhões de toneladas de peixes são capturadas anualmente, e os produtos do mar estão entre os alimentos mais negociados no mundo, com um valor de exportação de 142 bilhões de dólares em 2016.

Estima-se também que a pesca ilegal e não regulamentada tire até 26 milhões de toneladas de peixes dos oceanos por ano, prejudicando os ecossistemas marinhos e os esforços para gerir de forma sustentável a pesca.

De acordo com a FAO, os sistemas de documentação de capturas oferecem um modelo para reduzir o comércio de peixes ilegais, assegurando que as transferências de peixe sejam certificadas pelas autoridades nacionais como sendo pesca legais e em conformidade com as melhores práticas

Além disso, a agência da ONU afirma que esses sistemas ajudam a garantir que uma certificação impressa acompanhe o peixe em seu processamento e comercialização nacional ou internacional.

A norma prevê que apenas peixes com documentação válida possam ser exportados ou comercializados para mercados onde exista uma exigência desse sistema.

Até recentemente, os poucos sistemas que haviam sido estabelecidos se concentraram, principalmente, em espécies de alto valor, como o bacalhau chileno colhido nas águas antárticas ou o atum-rabilho do Atlântico e do Sul.

Com o comércio de frutos do mar em níveis recordes junto com a demanda crescente dos consumidores, esse recurso poderia ser mais amplamente aplicado. Desde 2010, a União Europeia tem utilizado um código de documentação que abrange todas as transferências de peixe importado do exterior. Em 2016, os EUA anunciaram o seu próprio sistema.

Admissão internacional
Um dos desafios que se coloca ao uso mais amplo do sistema é garantir logisticamente que um certificado de papel saia com segurança de um porto de pesca em um país para uma estação de inspeção em outro.

As novas diretrizes recomendam que as informações de embarque de peixe sejam registradas digitalmente para referência em qualquer ponto da cadeia, reduzindo os encargos administrativos e as possibilidades de fraude.

As novas diretrizes também exigem sistemas “amigáveis para o usuário”, que sejam relativamente simples e possam ser adaptados a diferentes circunstâncias de pesca.

“O sistema só será bem-sucedido se houver uma forte coordenação internacional”, explicou o diretor-adjunto da Divisão de Políticas e Economia da Pesca e Aquicultura da FAO, Audun Lem.

Lem acrescentou que, como as diretrizes exigem que os países cumpram as leis internacionais existentes, bem como os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), o sistema em desenvolvimento permitirá aos países evitar disputas comerciais indesejadas.

ONU – Brasil