Os deputados começam a avaliar, na sessão dessa quinta-feira (06), o projeto de lei que proíbe a pesca do dourado por oito anos, nos rios de Mato Grosso do Sul. Esta será a primeira votação da proposta, quando os parlamentares analisam a legalidade da matéria. A intenção é diminuir a escassez da espécie, para que haja um novo repovoamento do peixe na região.
Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa já havia dado parecer favorável, nesta terça-feira (04).
O autor do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB), justifica que esta medida não vai influenciar na renda dos pescadores profissionais, já que, segundo ele, o dourado é apenas o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado. Ele ressalta que estas ações urgentes tentam evitar que o dourado seja ameaçado de extinção.
Beto ponderou que já existem leis estaduais que proíbem a prática no Paraná, Mato Grosso e Goiás, e que outros países como Argentina e Uruguai, também possui tais restrições.
Em Mato Grosso do Sul, ele citou as cidades de Aquidauana e Corumbá, que possuem legislações próprias sobre o assunto, também com a devida proibição sobre a captura. O projeto também proíbe comercialização, transporte, embarque e a industrialização da espécie, permitindo apenas a modalidade esportiva “pesque e solte”.
Apresentado no final de dezembro de 2016, o projeto demorou para entrar em pauta de votação, já que foram realizadas algumas reuniões, debates e audiência pública sobre o tema, com profissionais da área e especialistas, para avaliarem como será esta proibição na prática e que consequências podem gerar.