Levantamento define diretrizes para pesca em estuário entre o Ceará e o Piauí

Uma pesquisa científica realizada na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, localizada na divisa litorânea entre Piauí e Ceará, gerou o primeiro Acordo de Pesca da Região Nordeste.

Cientistas fizeram levantamento da fauna aquática da região e os estudaram o hábitos dos animais e definiram o documento. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o objetivo do estudo é garantir a preservação do meio ambiente e dos estoques de todas as espécies.

Diretrizes
Entre as determinações do documento está o estabelecimento de uma área destinada somente à pesca com facho, atividade realizada sempre à noite com um facho de luz, para reduzir os conflitos entre os pescadores que usam outros instrumentos. O acordo fortalece também a proteção dos recursos hídricos, a educação ambiental, incentiva o turismo ecológico, disciplina as atividades econômicas e preserva a cultura dos nativos da área.

Com força de lei, as regras estão consolidadas na portaria 49, de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, pelo ICMBio. Nela, fica estabelecida, entre outras coisas, uma área de berçário com 1.457,67 hectares para reprodução e recrutamento de peixes, restrita à pesca, com permissão para o uso de linha de mão e tarrafa e permanência dos currais já existentes.

Atividade pesqueira e vida marinha
Um levantamento da ONG Comissão Ilha Ativa revela que cerca de duas mil famílias dos municípios de Cajueiro da Praia, no Piauí, Barroquinha eChaval, no Ceará, dependem diretamente da atividade pesqueira no estuário dos rios Timonha e Ubatuba para o sustento. Segundo o estudo, o consumo médio de pescado per capita por ano é de 21,5 quilos.

Em Chaval, o consumo é 26,3 quilos, acima da média mundial que é de 13,3quilos. No Brasil, o consumo médio não passa de 6,7 quilos per capita/ano. Uma das preocupações dos pesquisadores do Projeto Pesca Solidária é com a ameaça de extinção do peixe-boi marinho (Trichechusmanatus), que vem perdendo espaço costeiro de reprodução e berçário, devido às capturas acidentais.

Segundo um estudo da Aquasis, publicado no livro Peixe-boi marinho: biologia e conservação, de 2016, ainda existem cerca de1.104 exemplares desse animal entre o litoral do Norte e do Nordeste do Brasil.

A bióloga Liliana de Oliveira Souza, da ONG Comissão Ilha Ativa, ressalta a importância dessa espécie na conservação de estuários em todo o País: “A importância do peixe-boi marinho, em qualquer ambiente aquático, é muito grande. Os animais aquáticos dependem dele para a sobrevivência. Na verdade, ele é um indicador de saúde do ambiente. Tanto a urina como as fezes dele servem de alimentação para os outros animais e fazem o controle biológico do ambiente”.

Embrapa