Lei do Dourado é sancionada e pesca está proibida por 10 anos em Corumbá-MS

A pesca do Dourado está proibida em rios pantaneiros no Município de Corumbá. De autoria do vereador Rufo Vinagre (PR), a Lei 2.568, datada de 13 de junho de 2017, que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização, e a guarda do Dourado por um período de 10 anos, foi sancionada na tarde de ontem, quarta-feira, 14 de junho, pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.

A proposta do vereador havia sido aprovada pela Câmara na semana passada e seguiu para sanção do Poder Executivo que, em solenidade no Centro de Convenções, além de sancionar a lei, lançou o Projeto de Monitoramento da Cota Zero do Dourado, que tem como objetivos a manutenção dos estoques da espécie, a mudança de atitude de pescadores ribeirinhos e empresários; a geração de trabalho e renda e a sua replicabilidade.

“Corumbá está dando um exemplo para si mesma. Mostra que é consciente e grande protagonista do Pantanal. É preciso que tenhamos essa consciência de, como moradores, sermos, de fato, protagonistas na defesa desse santuário ecológico que é o nosso Pantanal”, afirmou o prefeito Ruiter. “Essa lei e outras que vão ao encontro da conservação e preservação da fauna e a flora pantaneira, têm que ser capitaneadas por nós aqui de Corumbá”, completou.

Ruiter destacou a atitude o vereador Rufo Vinagre, autor da proposta que restringe a pesca do dourado por uma década em todo o município. “O vereador Rufo, foi autor da ideia desse projeto que sancionamos. Teve coragem de liderar a discussão sobre o tema e teve a oportunidade de promover uma grande discussão. Queremos agora, avançar no sentido de fazer com que Corumbá seja, de fato, a verdadeira capital do Pantanal”, concluiu.

Pioneiro
Rufo exaltou a sanção. “Foi um projeto, que agora virou lei, com um cunho social muito grande. Essa discussão foi levantada inicialmente em 2009. Definimos o prazo de 10 anos porque em três anos o peixe deixou a cota dele depositada no rio. Num período de cinco anos, a desova é suspeita no primeiro e último anos. Somos o primeiro município do Brasil a desenvolver esse trabalho estudando um peixe topo de cadeia alimentar. Fizemos essa lei, temos de continuar, foi um grande benefício para a cidade e o estado”, destacou.

Presente ao evento, os deputados estaduais Beto Pereira e Rinaldo Modesto – ambos do PSDB – destacaram a iniciativa do prefeito Ruiter Cunha e Oliveira, em conjunto com a Câmara Municipal, em estabelecer a moratória da captura daquela espécie de peixe.

“Parabenizo Corumbá pelo protagonismo da lei. Primeiro, aquela de 2012 pelo prazo legal de cinco anos e agora essa nova iniciativa de lei por 10 anos de moratória da pesca do dourado, contribuindo e muito com o ecossistema pantaneiro e dando um recado ao Mato Grosso do Sul e para o Brasil de sua preocupação constitucional com o meio ambiente. Parabenizo o prefeito Ruiter Cunha pela iniciativa e a Câmara de Vereadores pela sensibilidade que teve diante de um tema tão delicado. Não tenho dúvidas que Corumbá está fazendo história com essa ação”, afirmou Beto Pereira, que teve rejeitado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que previa a proibição da pesca do dourado em rios de Mato Grosso do Sul, por oito anos, mas já adiantou que vai retomar a discussão a partir dessa iniciativa de Corumbá.

Rinaldo Modesto afirmou que a população corumbaense é a mais beneficiada com a medida. “Parabenizo a iniciativa. Há uma tendência mundial de termos a pesca esportiva com pesque e solte. É uma forma de preservarmos essa espécie importante que é o dourado. A restrição é fundamental para atrairmos cada vez mais turistas. O meio ambiente ganha sim, mas quem ganha mais é a população e consequentemente a economia corumbaense”.

A solenidade contou com as presenças de um grande número de autoridades, inclusive ligados ao setor turístico. Entre os presentes, os vereadores Evander Vendramini (PP) – presidente do Poder Legislativo, Manoel Rodrigues (PRB) e Bira (PSDB). Todos tiveram ainda a oportunidade de presenciar uma palestra do pesquisador Thomaz Liparelli, que apresentou o Projeto Dourado.