Projeto de lei que visa proteger o tucunaré-açú será discutido em Barcelos-AM

O Projeto de Lei  (PL) n° 001/2017 de autoria do vereador Allen Gadelha (PSB), propõe o reconhecimento do Tucunaré-Açu, Paca e Paca-Açu (Cichla Temensis) como um dos animais símbolo e também patrimônio natural do município.

A proposta tem como objetivos principais o fortalecimento da atividade de Turismo de Pesca Esportiva, uma vez que o cenário atual evidencia uma queda de quase 40% no número de turistas que tem visitado o município nos últimos 3 anos.

A proteção efetiva da espécie responsável em atrair turistas ao Munícipio de Barcelos através da proibição da pesca predatória, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Tucunaré-Açu, Paca e Paca-çu (Cichla temensis) durante 8 anos dentro e fora da área territorial do Município de Barcelos (AM).

Essa medida valerá para empreendimentos turísticos, barco-hotéis, hotéis, pousadas, restaurantes, feiras, pontos de venda, ambulantes, peixarias, flutuantes, mercados, frigoríficos, barcos de pesca profissional, barcos recreio, barcos regionais e balsas.

Além da proteção da espécie, está atrelado a proposta, o amparo a manutenção de empregos e renda de profissionais e segmentos beneficiados direta e indiretamente pela atividade de turismo no município durante a temporada de Pesca Esportiva, disciplinar a atividade de Turismo de Pesca Esportiva, através do estabelecimento de regras, deveres e obrigações as empresas e empreendimentos que operam essa modalidade de Turismo no Município.

Outro ponto importante é evitar que a pesca predatória da espécie evidenciada por apreensões esporádicas de Barcos de pesca de Barcelos e de diversas regiões que adentram a região e levam toneladas de tucunarés principalmente para Manaus e consequentemente redirecionado a outras regiões e estados, causando um colapso nos estoques naturais da espécie.

Além dos pontos já citados, a aprovação do projeto pode possibilitar, a médio e longo prazo, que Barcelos seja reconhecida como a Capital Mundial do Turismo de Pesca Esportiva do Tucunaré-açu e Maior Polo desse tipo de Turismo no Brasil, beneficiando todos os atores; Suplementar a legislação Estadual – decreto 31.151 de 06/04/2011 – devido sua ineficiência em proteger e fiscalizar a pesca predatória do Tucunaré; Aumento da receita do Município proveniente da atividade de Turismo.

Espécie atrai pescadores do mundo todo
Muitos dos praticantes sonham em encontrar ao longo do rio negro e seus afluentes um exemplar de grande porte, mas nos últimos anos, esse registro tem diminuído e ficado cada vez mais difícil de atrair o turista, influenciado pela pesca predatória e a falta de fiscalização.

Esse é um dos principais motivos para que a proposta seja analisada e aprovada. Operadores de turismo e mesmo turistas que antes agendavam com um ano de antecedência o retorno para pescar novamente no município, relatam que o interesse pela região tem diminuído ano a ano pela dificuldade em conseguir fisgar o tucunaré-açú que conta com exemplares cada vez menores.

O projeto visa a proteção apenas dessa espécie, deixando as espécies popoca e borboleta livres para o abate e consumo.

Na última temporada, alguns barco hotéis encontraram dificuldades para encontrar a espécies, em contra partida, vários barcos “geladores” foram flagrados retirando toneladas de peixes de forma irregular, prejudicando ainda mais a pesca esportiva na região. Em algumas lagoas, operadores relataram que não chegaram a fisgar um peixe sequer após a passagem dos pescadores ilegais.

Os tucunarés são os peixes que mais atraem pescadores por causa da briga durante a captura. A espécie açú, pode passar dos 80 cm e atingir peso médio entre 8 kg e 11 kg.

O maior exemplar já capturado no Rio Negro, passou de 1 metro e pesou 13,19 quilos (29 lbs, 1 Oz). Quem conseguiu essa captura, foi o brasileiro Andrea Zaccherini de Cravinhos em 03 de novembro de 2010 no município de Santa Izabel do Rio Negro (AM).

O peixe foi homologado como recorde da espécie Açú pela IGFA (International Game Fishing Association). Os exemplares encontrados ultimamente no rio negro e afluentes estão entre 5 kg a 8 kg, considerado bem abaixo da média.

Projeto de Arrecadação de Taxa Ambiental
Allen Gadelha disse ainda que paralelamente ao projeto supracitado, tramita outro projeto importante para o turismo de pesca esportiva em Barcelos e que cria a Taxa Ambiental, o Programa e o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Pesca Esportiva, projeto de sua autoria em conjunto com os vereadores Cleiton Carioca e Josemir de Macedo.

O projeto propõe que os tributos arrecadados das empresas de Turismo e do pescador esportivo (taxa ambiental, alvarás e iss) façam parte do fundo municipal gerido por um conselho diretor com caráter deliberativo, formado todos as principais entidades de classe representativas do Município (Associação dos Indios, Comunidades, Colônia de Pescadores, Associação dos Operadores de Turismo, Secretaria de Meio Ambiente, etc).

O projeto propõe ainda reuniões mensais do conselho assim como prestação de contas mensal dos recursos arrecadados com objetivo de utiliza-lo, dentre outras situações previstas em lei, em apoio ao pescador artesanal, apoio as comunidades e a estruturação da fiscalização ambiental e de treinamento.