Uma nova lei, sancionada pelo Governo do Tocantins, determina que redes de pesca só podem ser vendidas para pescadores credenciados no estado. A medida visa inibir a pesca predatória por amadores nos rios da bacia hidrográfica do Tocantins Araguaia. A regra já está valendo e afeta todas as lojas de produtos de pesca no estado.
Os comerciantes aprovaram a medida, já que segundo eles as próprias lojas haviam deixado de vender este tipo de produto em função dos danos que eles poderiam causar no meio ambiente. O vendedor João Nilson Dias dos Santos, que trabalha em uma das lojas de Palmas (TO), comentou que a nova legislação vai ajudar a evitar problemas ambientais no futuro.
Lojas que descumprirem a nova lei podem ser autuadas
A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24) e já está valendo. As lojas que forem flagradas desrespeitando a lei podem ser multadas em até R$ 15 mil e sofrerem outras sanções, como interdição e proibição de adquirir financiamentos nas linhas de crédito do governo estadual.
O pescador que quiser comprar uma rede vai precisar estar cadastrado junto aos órgãos de fiscalização e possuir uma carteira profissional de pescador que é emitida pelo governo federal.