Desde a manhã dessa segunda-feira (18), o site responsável pela emissão das licenças de pesca amadora (Sinpesq) está desativado para solicitação ou emissão do documento. O motivo, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), é para que o sistema seja migrado para a plataforma do ministério, já que a pasta da pesca foi transferida do Ministério da Agricultura e passou a ser de responsabilidade do MDIC.
Os pescadores que tentam gerar a GRU ou emitir a licença de pesca amadora federal, não estão conseguindo imprimir a via definitiva por problemas de atualização no site desde julho/2016. Desde então, várias falhas no sistema vem impedindo que o pescador se regularize.
A previsão é que o site volte a funcionar na nova plataforma ainda nessa semana a través do link http://pndpa.mdic.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php, porém, não foi informado se os documentos que ainda aparecem como não pagos serão atualizados com o novo sistema.
Não portar a licença de pesca amadora não é crime ambiental, mas é considerado infração, com aplicação de multa em torno de R$ 300,00 e apreensão dos equipamentos de pesca.