Dois a cada três beneficiados do “Seguro-Defeso” são irregulares segundo a CGU

Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa, mas acabam custando 1,5 bilhão de reais ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU). Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa.

O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário mínimo (R$ 937,00), pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral. Em setembro de 2014, houve 24.400 novas inscrições, crescimento de 760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3.200 novos beneficiários.

“O percentual de irregularidades foi muito acima do que se esperava. Esse é um dos principais argumentos que motivam a recomendação de alteração da política”, explica o diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção da CGU, Guilherme Mascarenhas.

O principal problema da concessão do seguro-defeso é que os dados são declarados pelos próprios beneficiários. Além disso, muitos trabalhadores informais recebem o benefício, o que dificulta o rastreio da fonte de renda para justificar a suspensão do pagamento. Há ainda uma parcela considerável (19%) que recebeu o dinheiro sem exercer a atividade de pescador

Levantamento
Os resultados foram obtidos a partir de entrevistas feitas com 2.300 beneficiários em 126 municípios. O objetivo era saber se os segurados exerceram a pesca entre 2013 e 2014, período alvo do levantamento. Os técnicos da CGU ressaltam que o quadro de irregularidades se mantém. Em alguns municípios, o cenário é pior do que na média nacional: em Xique-Xique, na Bahia, o resultado mostra que 72,9% dos benefícios são irregulares.

Diante das brechas, o número de cadastros para recebimento do seguro saltou 92,4% entre 2008 e 2015, atingindo a marca de 1 milhão de beneficiários. Com isso, o custo do programa saiu de 602 milhões de reais para cerca de 2 bilhões de reais no período. Por precaução, o governo suspendeu a realização de novos cadastros.

Segundo Mascarenhas, a transferência da Secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) dificultou o trabalho dos técnicos, uma vez que se perdeu a estrutura de fiscalização, com o apoio dos auditores. Uma segunda transferência da Pesca, agora para a alçada da Presidência, tampouco resolve o problema.

Jornal Estadão