O Ibama (AM), cumpriu mandado de fechamento de três pousadas no Município de Autazes (AM) nessa tercça-feira (5). O juiz Cid da Veiga Soares Filho, solicitou o cumprimento de interdição das pousadas conhecidas como “Do Miro”, “Do Alfredo” e do “Japonês”, todas localizadas no rio Mutuca.
O pedido de fechamento das três pousadas foi baseado na lei municipal n°178/2017. Segundo o juiz, essas pousadas se recusaram a cumprir a Lei de Proteção do Tucunaré, que proíbe o o abate do peixe em qualquer período, e o transformou em símbolo do Município.
Ainda segundo o mandato, além do abate ilegal, haviam irregularidade de documentação dos empreendimentos. O rio Mutuca é dos mais organizados para a preservação da espécie, com guaritas em todos os locais de acesso.
As pousadas também não estavam cumprindo o período de desova do tucunaré, que começou, pela lei, em 15 de novembro. Pesca esportiva, a partir daí, só com autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Autazes.
A Lei 178/2017, sancionada pelo prefeito Andreson Cavalcante (PROS) em 24 de abril de 2017, serviu de base para outros Municípios que também seguiram o mesmo exemplo. Barcelos (AM), no médio Rio Negro, aprovou lei semelhante em setembro/2017 para proteger o tucunaré-Açú e paca-açú. Já o município de Careiro Castanho está em vias de sanção legal para seguir o mesmo caminho.