Na tarde desta sexta-feira (23), fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, aprenderam no Porto de embarque e desembarque do Município de Barcelos (AM), 280 kg de Tucunaré-Açu.
A apreensão aconteceu por volta das 16h, quando a equipe de fiscalização chefiada pelo Sr. Benildo França Garcia, com o apoio dos Agentes Ambientais, Sr. Irismar Ramos e o Sr. Sidiney Muniz, flagraram o momento que que os infratores embarcavam em um barco de recreio “Vencedor”, 280 kg de Tucunares (cichla spp e cichla temensis), que possivelmente seriam transportados para Manaus (AM) para comercialização ilegal.
Os dois infratores, Agenor e Gabriel, segundo informou o chefe de fiscalização Benildo Garcia, são reincidentes e já foram flagrados praticando pesca ilegal em outras oportunidades. Eles foram devidamente autuados por crime ambiental de acordo com a Lei Federal 9.605, Lei Estadual 31.151 e a recente Lei Municipal N° 557 que protege e proíbe o abate do tucunaré açú.
A Lei que disciplina o uso dos recursos aquáticos da Apa Mariuá é bem clara quando afirma nos seu art.2, incisos 1 e II que a captura do tucunaré cichla spp e demais espécies pertencentes a sua fauna aquática somente será permitida para subsistência restrita a habitantes do município e destinação exclusiva aos abastecimento das comunidades. Portanto, a cota de 500 kg a qual a lei se refere vale apenas para as espécies popoca e borboleta, e é exclusiva para abastecimento do município.
Todo o pescado apreendido foi doado à famílias de baixa renda do município de Barcelos (AM).