O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou o Projeto de Lei N° 267/2018, que define mudanças na política da pesca no estado do Mato Grosso. As alterações buscam fomentar a pesca esportiva e o turismo em todo o território mato-grossense.
“A pesca esportiva fomenta o turismo local, gerando empregos e circulando renda. O turismo está relacionado com o setor econômico que mais cresce no mundo. Mas essa atividade é ainda pouco explorada no Brasil, e o segmento que atua neste nicho do mercado ainda é pequeno”, disse Fraga.
A proposta muda a Lei N° 9.096/2009, de autoria do ex-deputado Sérgio Ricardo. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa desde (28) de agosto. Entre as mudanças propostas, estão o incentivo ao turismo e a prática de pesca esportiva.
Outra mudança proposta é a de promover o zoneamento da pesca esportiva, que deve ser precedida de estudos técnicos ambientais e socioeconômicos. Caso as alterações sejam aprovadas pelos parlamentares, o zoneamento da área deve ser realizado até 24 meses após o governador sancioná-lo.
Aqueles que cometerem infrações como, por exemplo, em comercialização, transporte e armazenamento de pescado sem a documentação exigida, a multa será de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por cada quilo do produto da pescaria.
A proposta mantém o mesmo número de 17 representantes no Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), órgão deliberativo e com composição paritária. O conselho é o responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual de pesca.