PMA apreende 34 kg de pescado ilegal capturados no Rio Miranda (MS)

Durante a operação pré-piracema realizada por Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) nessa quarta-feira (24) na rodovia BR-267, na divisa com o estado de São Paulo, um veículo Ford F 350 foi abordado e no interior os policiais encontraram 34 kg de pescado ilegal. O peixe estava na carroceria do veículo e pertencia a dois turistas, residentes em Marília (SP).

Segundo os infratores, o pescado havia sido capturado no rio Miranda, no município de Guia Lopes da Laguna (MS). A quantidade apreendida estava acima da cota permitida por lei (caracterizando crime ambiental), que seria somente 10 kg mais um exemplar e cinco exemplares de piranha para cada pescador.

Além da infração, eles não possuiam licença de pesca e nem haviam efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), a qual regulariza o transporte do pescado. Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores ambientais.

• O primeiro é a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 kg.
• O segundo é que, com as informações coletadas da pesca amadora e profissional são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.

O pescado e o veículo foram apreendidos. Os infratores receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Bataguassu (MS), juntamente com o material apreendido, onde foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. Eles foram liberados depois de pagar fiança. A pena é de um a três anos de prisão.

Os infratores também foram autuados administrativamente e multados em R$ 1.580,00 cada um. O pescado apreendido foi doado para uma instituição filantrópica do município.

Polícia Militar Ambiental – Bataguassu (MS)