Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) que trabalhavam na operação Dia de Finados, dentro da operação pré-piracema, realizavam fiscalização na rodovia BR 267, na divisa com o estado de São Paulo quando abordaram nesse domingo (04), uma caminhonete, onde foram encontrados 80 kg de pescado ilegal (12 exemplares de cachara e 2 exemplares de dourado). O peixe estava na carroceria do veículo e pertencia a três turistas, residentes em Mafra (SC).
O pescado, que eles haviam capturado no rio Aquidauana, no município de Terenos (MS), estava acima da cota permitida por lei, que é de 10 kg mais um exemplar e cinco exemplares de piranha para cada pescador, configurando crime ambiental.
Além disso, eles não efetuaram a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), a qual regulariza o transporte do pescado. Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento ambiental, contendo informações coletadas da pesca amadora e profissional para controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento.
O pescado e o veículo foram apreendidos. Os infratores, receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Bataguassu, juntamente com o material apreendido, onde foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca e transporte de produto da predatória e saíram depois de pagar fiança. A pena para esse tipo de crime é de um a três anos de prisão.
Os infratores também foram autuados administrativamente e multados em R$ 2.282,00 cada um, perfazendo R$ 6.846,00. O pescado foi doado para instituições filantrópicas do município.