O projeto que deve instituir a cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul só vai entrar em vigor a partir de 2020. A decisão foi divulgada no início da noite dessa terça-feira (05) pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) após reunião com empresários do setor de turismo de pesca.
Mesmo com o adiamento, o decreto que vai instituir a medida deverá ser publicado ainda este mês, antes do fim do período de defeso – que termina em 28 de fevereiro.
Apesar do recuo quanto a cota zero a partir de 2019, ainda não há definição de como será a liberação da pesca este ano. Durante a reunião o secretário-adjunto da pasta, Ricardo Senna, adiantou que a expectativa do governo era estabelecer limite de 5 kg e um exemplar a partir deste ano. “E em 2020 apenas um exemplar dentro das medidas para consumo”.
Após uma reunião de cerca de duas horas entre Senna e o titular da Semagro, Jaime Verruck com empresários dos municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Bonito, Anastácio, Coxim e pescadores profissionais, que disseram já sentir o reflexo negativo no turismo, a decisão foi tomada em favor das reivindicações dos empresários. “Na verdade, a gente já sentiu o impacto da cota zero. Já tinha gente com pacote pago para pescar a partir de março, que é quando acaba a piracema, mas muita gente cancelou. Só esta semana, no meu pesqueiro, nove cancelaram”, disse o empresário Joselito Francisco da Silva, 55 anos, que há 30 anos atua no ramo, no distrito de Águas do Miranda (MS).
Enquanto o decreto que deve estabelecer a cota zero é elaborado, pescadores profissionais e empresários do setor de turismo de pesca se mostram preocupados com a medida. “A gente precisa de, pelo menos, três ou quatro anos para nos prepararmos, não pode ser como está sendo feito. Até concordamos com isso, mas não da forma que ocorre, sem levantamento de dados”, diz Silva.
A Semagro no entanto afirma ter estudos que apontam redução na quantidade de pescado retirado dos rios do Estado. O relatório indica que entre 1999 e 2016, a quantidade pescada passou de 1.538 toneladas para 370 toneladas.
A redução no período de 17 anos foi de 76%, sendo este o principal motivo para a nova política do governo, que, antes de ser aplicada, já provoca inúmeras polêmicas.