Decreto sobre a “Cota Zero” será discutida em audiência pública em MS

Audiência pública vai debater a cadeia produtiva da pesca e o Decreto nº 15.166 de 21 de fevereiro de 2019 que regulamenta o exercício da atividade pesqueira nos rios de Mato Grosso do Sul, “Decreto Cota Zero”nessa quinta-feira (21), às 14 horas no plenário Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O deputado Cabo Almi (PT-MS) presidirá os debates que segundo ele, visam aprofundar os entendimentos e impactos econômicos e sociais do Decreto governamental que estabelece Cota Zero para a pesca nos rios em Mato Grosso do Sul, já a partir de 2020.

Debater sobre os problemas enfrentados pelos pescadores e demais fatores sociais de toda a cadeia produtiva em todo o Estado. Avaliar os limites e os desafios da Política Estadual da Pesca para os próximos anos e, ao final, aprovar coletivamente, um documento denominado, “Carta em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca do Estado de Mato Grosso do Sul” contendo todas as propostas de encaminhamentos aprovadas nesta audiência pública.

O deputado Cabo Almi, proponente desta Audiência Pública, é autor do Projeto de Resolução com pedido de suspensão do Decreto Cota Zero, do governador Reinaldo Azambuja. O Projeto de Decreto Legislativo deve ser analisado amanhã (20/03) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, para em seguida, ser debatido amplamente no plenário por todos os deputados estaduais.

A Audiência Pública será aberta a toda comunidade e contará com representantes da Assembleia Legislativa do MS, OAB/MS, Semagro, Uems, UFMS, Embrapa Pantanal, Colônias de Pescadores e Associação e Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul.

Informações:

Data: 21/03/2019
Horário: 14:00 Horas
Local: Plenário Júlio Maia – Assembleia Legislativa (Parque dos Poderes)