PMA apreende apreende 31 kg de pescado ilegal durante fiscalização em Eldorado (MS)

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo (MS), realizava fiscalização nesse domingo (21) no município de Eldorado (MS), em uma estrada que dá acesso ao Porto Morumbi, quando abordaram um veículo Chevrolet Blazer, conduzido por um homem de 57 anos, transportando pescado ilegal.

Dentro do veículo foram encontradas em caixas de isopores 25 Kg de pescado da espécie curimbatá, com sinais de terem sido capturados com redes de emalhar do tipo rede (petrecho proibido). O infrator alegou que havia comprado o pescado no distrito de Porto Morumbi (MS).

O infrator, residente em Toledo (PR), recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Eldorado, onde ele foi autuado por crime ambiental de transporte de produto da pesca predatória. A pena para o crime é de um a três anos de detenção.

A PMA também lavrou auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 1.200,00 contra o autuado. O pescado será doado para instituições filantrópicas depois de periciado.

Um segundo homem de 43 anos, residente em Cascavel (PR) também foi abordado pelos Policiais que apreenderam 6 kg de pescado da espécie piavuçu, que eram transportados sem a licença ambiental e sem a Guia de Controle de Pescado (GCP).

O infrator também alegou tê-los comprado no distrito de Porto Morumbi (MS). O pescado foi apreendido. Os policiais efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 820,00 contra o autuado. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas. Esse tipo de transporte não é crime. Trata-se somente de infração administrativa

CONTROLE DOS RECURSOS PESQUEIROS
No Mato Grosso do Sul a legislação exige que todo pescado seja vistoriado e declarado, para que haja o controle dos estoques pesqueiros, no sentido de manutenção deste importante recurso ambiental. A Guia de Controle de Pescado (GCP) regulariza o transporte, o armazenamento e beneficiamento do pescado. Esta vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores relativos ao pescado nativo. O primeiro é a vigilância no momento do beneficiamento para evitar que sejam beneficiados peixes capturados abaixo da medida permitida, bem como capturados com petrechos proibidos.