Sema apreende 144 kg de pescado irregular na Transpantaneira em Porto Jofre (MT)

Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendem 144 kg de pescado e um veículo durante fiscalização realizada na Rodovia MT-060, próxima ao posto fiscal da Transpantaneira. O flagrante foi realizada em parceria com a Delegacia de Estado de Meio Ambiente (Dema-MT).

A operação ocorreu na quarta-feira (01), em Porto Jofre (MT). Os infratores transportavam os pescados , e os peixes das espécies de pacu, piraputanga, piavucu e piava sem o preenchimento do Documento de Pesca Individual (DPI), segundo a Sema, o pescado seria comercializado em Cuiabá (MT).

Os peixes foram doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poconé (Apae) e ao Hospital Municipal de Poconé (MT). Pelo ilícito, os infratores receberam uma multa no valor de R$ 4,9 mil.

Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.