PMA flagra pesca em local proibido no interior do parque estadual marinho Laje de Santos (SP)

Policiais Militares da 5ª Companhia de Policiamento Ambiental Marítimo do 3º Batalhão de Policia Ambiental, a CIAMAR, realizaram patrulhamento marítimo por todo o PEMLS – Parque Estadual Marinho Laje de Santos, com o intuito de coibir a pesca irregular, flagrando uma embarcação do tipo esporte-recreio, com 10 pescadores amadores em plena atividade pesqueira nas proximidades do parcel do brilhante.

A equipe de Policiais imediatamente abordou a embarcação e todos os 10 tripulantes, realizando busca pessoal e vistoria, onde não fora constatado nenhum ilícito, porém, sendo elaborado apenas os Autos de Infração Ambiental no valor de R$ 3.080,00 por Pescar em local proibido em desfavor de cada pescador a bordo, totalizando R$ 30.800,00 em multas e responderão em liberdade pelo Crime Ambiental.

O mestre da embarcação é morador do município de Bertioga, sendo os outros tripulantes oriundos da Capital e Interior de SP.

No interior da embarcação havia 42 (quarenta e dois) quilos de peixes da espécie Anchova, os quais foram apreendidos e doados a instituição beneficente da região. Na ocasião foi apreendida a embarcação a qual esta registrada no município de Bertioga/SP, 28 compartimentos móveis, entre coolers, caixas para armazenamento de petrechos e pescado, bolsas, suportes, 29 varas de pesca, 14 molinetes, puçá, 09 facas diversas e demais itens utilizados no crime ambiental.

Esta mesma embarcação foi flagrada e autuada pelo Policiamento Ambiental Marítimo em datas anteriores, inclusive no interior do PEMLS, como por exemplo, em 01 de setembro de 2018 também na laje, onde 10 pescadores foram autuados por pescar em local proibido em R$42.800,00 ao todo, vários petrechos apreendidos, bem como 72 quilos de pescado. Na ocasião a Marinha do Brasil também foi acionada para a devida fiscalização e medidas cabíveis, e em 20 de dezembro de 2018, quando foi flagrada com 13 tripulantes em atividade de pesca no Parque, autuados em R$45.000,00 no total, por pescar em local proibido e falta de licença da embarcação, vários petrechos também foram apreendidos, bem como os 40 quilos de pescado.

O PEMLS é o primeiro parque marinho dentre as Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, criado em 1993 e tem como objetivo a preservação do ambiente marinho, sendo uma área de proteção integral com 5.000 hectares, com varias formações rochosas, dentre elas, a Laje de Santos, situada a 42 quilômetros da costa.