Governo reforça combate a caça e pesca ilegal em áreas de preservação no Rio Iguaçú (PR)

Atendendo solicitação da Superintendência-Geral de Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Um patrulhamento náutico foi realizado nos dias (19 e 20), à montante da represa de Foz do Areia no Rio Iguaçú nos municípios de Cruz Machado (PR) (localidade de Balsa Saltinho) e Pinhão (PR).

Durante a ação, foram constatadas a prática de pesca ilegal pela Polícia Ambiental do Paraná, onde os agentes apreenderam mais de 2,7 mil metros de redes, 368 metros de espinheis, tarrafas, munição de espingarda, um motor de barco e uma capivara de 70 quilos já abatida, além de outros equipamentos. Os infratores fugiram durante a ação, porém os objetos das apreensões foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Mesmo com a ampla divulgação das leis, esclarecendo quais os equipamentos permitidos durante a pesca, modalidade, proibição da caça e penalidades para quem infringe as regras de preservação ambiental, muitos ainda continuam cometendo irregularidades.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, destaca que o Governo do Estado do Paraná reforça a intolerância com as ilegalidades e monitora esses ambientes em tempo integral. Ele enfatiza a necessidade da observância da legislação ao lembrar que o Governo do Estado continua atuando para coibir atividades ilegais nos rios e matas paranaenses.

“As regras são claras e as equipes de fiscalização e monitoramento estão atentas. Continuaremos trabalhando para preservar o nosso bioma e sensibilizar a população quanto à importância de manter o equilíbrio do ecossistema”, afirmou Nunes.

PRESERVAÇÃO E TURISMO
O superintendente-geral de Desenvolvimento de Bacias Hidrográficas, Francisco Caetano Martin, foi quem solicitou a ação ao comando da Polícia Ambiental de Guarapuava. Ele ressalta que equipes de fiscalização visitam, semanalmente, as bacias hidrográficas do Estado com o objetivo de promover o desenvolvimento do turismo dentro da modalidade da pesca esportiva e atividades náuticas e combater a pesca ilegal.

“Ações como essa, em parceria com a Polícia Ambiental e Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, melhoram a fiscalização para preservar e garantir as futuras gerações das espécies que povoam rios e florestas paranaenses. A população também colabora fazendo denúncias. Isso demonstra que a o paranaense está consciente e não compactua com ilicitudes”.

LEGISLAÇÃO
Após um longo período de seca e suspensão de algumas atividades pesqueiras, o Instituto Água e Terra redigiu nova portaria (número 177/2020) mantendo a liberação da pesca amadora em lagos e represas e, também, autorizando em alguns rios. Porém, com critérios rígidos, respeitando os níveis hídricos dos rios, assim como a restrição do uso de determinados equipamentos. A caça é proibida em todo o território nacional.

PENALIDADES
Quem não respeitar a legislação está sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 9.606/98, Lei Federal 11.959/2009, Decreto Federal 6.514/2008 e demais regramentos jurídicos referentes à atividade pesqueira.

A multa pode chegar a R$ 700 por pescador e R$ 20 por quilo ou unidade de peixe capturado. Com relação ao crime de caça, previsto na Lei 9.606/98, além de multa, o infrator pode pegar de seis meses a um ano de prisão.