PMA flagra pesca ilegal na represa de Nova ponte no Rio Araguari em Patrocínio (MG)
Um pescador foi preso nessa segunda-feira (10) por pesca predatória na região da represa de Nova Ponte, no município de Patrocínio (MG). A prisão foi feita pela equipe da Polícia Militar Ambiental, que flagrou o homem pescando com rede, petrecho proibido por lei naquele local.
Segundo a Polícia Ambiental, a ação ocorreu durante patrulhamento embarcado, visando coibir crimes e infrações ambientais. Ele foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.567,00 e responderá por crime ambiental de pesca predatória. A pena em caso de condenação é de até três anos de detenção.
Todo o material utilizado na prática ilegal foram também apreendidos, além do pescado. Ainda segundo a PM, o autor é conhecido na região, contra o qual havia diversas denúncias de pesca predatória.
Pesca Proibida na Região
A Polícia Ambiental esclarece que a pesca com uso de redes de emalhar, tarrafas, pindas e espinhéis é proibida na UHE de Nova Ponte e em seus afluentes. A utilização de tais apetrechos configura crime ambiental previsto no Art. 34 da lei 9605/98, o qual comina pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Além das sanções penais existe também a sanções administrativas (apreensão de equipamentos, multa, etc).
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