OMC convoca ministros de 164 países para debater acordo sobre pesca predatória

A Organização Mundial do Comércio (OMC) convocou, nesta quinta-feira (15), os ministros a avançarem nas difíceis negociações sobre a pesca predatória, travadas por divergências sobre a tributação dos combustíveis e o tratamento dos países em desenvolvimento.

Os 164 ministros membros da OMC discutirão o texto proposto pelo colombiano Santiago Wills. Ele lidera as negociações sobre essa delicada questão que, de acordo com o cronograma fornecido pelas Nações Unidas, deveria ser encerrada no mais tardar em 2020.

Devido à pandemia, a diretora-geral da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, decidiu que a reunião, que não é pública, deveria ser on-line.

A nova dirigente deste órgão prioriza a finalização dessas negociações, que se arrastam por duas décadas, e faz um apelo para que se chegue a um acordo até o final do ano.

“Após duas décadas de negociações na OMC e de longas discussões este ano, estamos diante de um projeto de acordo que vai concretizar a ambição global de acabar com os subsídios à pesca predatória”, disse Okonjo-Iweala.

“Estamos prestes a concluir um acordo na OMC que é histórico em mais de um aspecto. Ele mostrará que os países-membros podem se unir e agir em questões de interesse comum. A saúde dos nossos oceanos e dos nosso planeta está em jogo”, afirmou.

Ao final das intervenções dos ministros, marcadas para acontecerem até as 17h GMT (14h no horário de Brasília), a OMC apresentará um relatório sobre o andamento das discussões. Poucos têm a expectativa de avanços significativos.

“É essencial que os membros da OMC não sacrifiquem as questões ambientais em nome da velocidade” para concluir um acordo, disse à AFP Isabel Jarrett, da ONG Pew Charitable Trusts.

Exércitos de pesca chineses
A OMC procura proibir os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, aquelas que afetam áreas sobre-exploradas e aquelas que contribuem para a sobrepesca.

Nos dois últimos casos, o texto prevê a autorização de auxílios, desde que incentive a reconstituição dos cardumes para níveis biologicamente sustentáveis.

Um dos principais obstáculos nessas negociações é como lidar com os países em desenvolvimento.

Os países desenvolvidos dão boas-vindas ao fato de que os países mais pobres se beneficiam de alguma flexibilidade, mas não aceitam exceções para os países em desenvolvimento que têm exércitos de pesca, como a China. E, na OMC, são justamente esses países que se autodenominam “países em desenvolvimento”.

Seria muito útil para a China, que é o maior país pesqueiro do mundo, dizer claramente que está preparada para assumir plenamente suas obrigações sem tratamento especial, ou diferenciado. O tratamento especial e diferenciado não pode dar carta branca a um país que se declara em desenvolvimento para continuar subsidiando tudo.

O escopo do acordo também está em disputa. Embora pareça haver consenso para excluir a aquicultura e a pesca continental do âmbito de aplicação, alguns países em desenvolvimento pedem que a ajuda ao combustível, incluindo isenções fiscais, seja restringida.

A UE rejeita este ponto
O texto corre o risco de não satisfazer aqueles que, como os Estados Unidos, querem que o acordo aborde o trabalho forçado em embarcações de pesca.

Além do fator humano, “o trabalho forçado dá aos navios de pesca que praticam essas práticas uma vantagem comercial injusta”, disse em maio o escritório da representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Katherine Tai.