A captura do tambaqui para venda ao consumidor está proibida por três anos no Lago do Caiau, em Tabatinga (AM). A determinação consta na Instrução Normativa nº 2, de 11 de agosto de 2021, da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), que reconhece Acordo de Pesca e define regras para o manejo dos ambientes aquáticos no município.
A restrição inclui o pirarucu. Segundo a Sema, a finalidade é assegurar a recuperação dos estoques. A exceção são as capturas de bodecos (pirarucus menores que 1,5 metro), sendo permitido o consumo pelos pescadores na comunidade, mas proibido o transporte e a comercialização em outras localidades.
Está autorizada a captura das espécies cará-açu, surubim, aruanã (sulamba), tucunaré, matrinxã, pacu, sardinha, branquinha, bodó, piaú, pirapitinga, cascudinha, piranha, caparari, mapará, pirarara e pirabutão, respeitando o período do defeso e dos tamanhos mínimos de captura das espécies.
A pesca com malhadeiras, tipo de rede, na quebra d’agua dos lagos de manejo não pode ser praticada até que eles estejam isolados, sem conexão com o canal principal. O Acordo de Pesca estabelece que devem ser observadas as demais normas vigentes que definem o período de defeso, as áreas interditadas, as espécies proibidas e os tamanhos mínimos de captura.
Para atividades de visitas turísticas, a liderança da comunidade Terezina III, que faz parte do complexo hídrico, deve ser informada. Visitantes e turistas poderão contratar os serviços comunitários como guias para acessar os ambientes. Os turistas poderão realizar atividades ecológicas com autorização, porém não será permitida a retirada de nenhum exemplar da natureza.
Pescadores da comunidade que forem flagrados capturando ou consumindo quelônios e/ou os ovos da referida espécie terão os direitos suspensos junto à classe representante de Tabatinga, Colônia dos Pescadores Z-24 e Sindicato do Pescador e do Agricultor. O visitante que desobedecer a norma terá os direitos suspensos junto à classe representante do município.
O complexo hídrico do lago do Caiau é formado pelo Lago Laguinho Preservação, Ressaca do Porto Manutenção, Ressaca Larga Manutenção, Ressaca do Gildo Manutenção, Ressaca do Jacaré Manutenção, Lago do Caiau Comercial, Lago Laranjeira Manutenção e Cano Manutenção. O lago Caiau é uma área de preservação nacional desde 2005, decretado pela então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Quatro comunidades são atendidas na região: Teresina 3, Teresina 4, Bom futuro e Araçari. A instrução normativa está publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de quarta-feira (11).