Projeto de lei sobre preservação do tucunaré diverge entre órgãos ambientais no Amazonas

O projeto de Lei nº 422/21 de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), foca em novas diretrizes para a pesca amadora no estado do Amazonas, mas, segundo alguns órgãos envolvidos na análise, pode prejudicar a vida de pequenos comerciantes de pescado da região e favorecer o lucro empresarial no ramos da pesca esportiva.

De acordo com o presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, embora as alterações sejam uma demanda na qual um Grupo de Trabalho (GT) do Tucunaré, reunindo vários órgãos ambientais do estado incluindo a gerência de pesca do Ipaam há um ano, ainda não há consenso sobre o tema.

“Teve uma última conversa agora na AmazonasTur, do GT, e a proposta seria a manutenção de pesca, com a não comercialização. Só que eu não posso firmar essa posição, porque se tem um grupo, tem que chegar em um consenso. E nós não chegamos a um consenso ainda. Agora é sempre difícil, porque a gente pretende que seja liberada a pesca dentro das condições que são feitas atualmente para que haja uma harmonização entre os pescadores esportivos, os que querem efetivamente comercializar e a população que tem que ser beneficiada por essa situação”, contou o presidente do órgão ambiental ao Portal A Critica.

O alerta sobre o possível problema futuro caso haja a aprovação do PL, foi dado pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos). Segundo ele, a Lei proposta por Tony impede a pesca do tucunaré em todo o estado permanentemente, prejudicando pescadores artesanais e profissionais e consumidores amazonenses.

“O deputado Tony Medeiros, resolveu punir pescadores e consumidores do Amazonas ao pretender, sem nenhum estudo técnico-científico que comprove qualquer razão ambiental e necessidade de defeso, aprovar Projeto de Lei que ora tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, em regime de urgência, para proibir de forma permanente a captura do tucunaré, em todas as modalidades de pesca, bem como a sua comercialização em todo o Estado do Amazonas”, declarou Dermilson na última sessão da ALE-AM na semana passada.

Em tese, o projeto de Lei proposto por Medeiros tenta regulamentar de maneira dura a atividade predatória do Tucunaré na região no Amazonas, focando no potencial turístico do animal que movimenta R$ 300 milhões na economia local atrai mais de 20 mil turistas anualmente para a pesca esportiva.

De acordo com o PL submetido aos deputados, a partir da sanção ficaria proibida a pesca do tucunaré em período ou locais não permitidos com multa de até R$ 100 mil. Até aí, tudo bem, mas o problema, de acordo com Dermilson estaria na proibição total de qualquer modalidade de pesca que não seja a “pesque e solte”, onde o recurso pesqueiro capturado deve ser devolvido vivo ao ambiente de captura.

Na justificativa, de Tony, ele considera uma ameaça ao potencial econômico regional “redução drástica dos estoques pesqueiros, os conflitos entre pescadores e comunitários pela ausência do estado, insegurança nos rios e exploração ambiental indiscriminada”. Caso a medida seja adotada, ficaria permitida a captura e o transporte de somente 5 quilos de peixes inteiros, considerando que apenas um tucunaré pode variar o seu peso em 3 a 10 quilos.

Potencial turístico do Tucunaré-Açú
No Amazonas existem ao menos 16 espécies de Tucunaré, incluindo um dos mais procurados pelos pescadores: o Tucunaré-Açu, conhecido como “peixe troféu”, chegando a alcançar 13 kg e mais de um metro de comprimento.

A principal concentração desta espécie está nos municípios de Barcelos (a 399 km de Manaus), Santa Isabel do Rio Negro (a 630 km de Manaus), Autazes (a 113 Km de Manaus) e Novo Airão (a 115 km de Manaus).