Corte Constitucional proíbe a pesca esportiva na Colômbia

O Tribunal Constitucional Colombiano considerou que a pesca desportiva é um mecanismo de abuso. A decisão foi do Plenário da Câmara, que derrubou um decreto e um artigo de lei que deu vida à prática, na qual o pescador realiza a prática do pesque e solte em águas nacionais. O tribunal superior considerou que não há consenso sobre se esses animais são seres sencientes, porém, em virtude do princípio da precaução, a intervenção do Estado é necessária. Veja na íntegra a sentença C-148.

A decisão transitou em julgado nessa semana após a análise de uma ação judicial que chegou ao Superior Tribunal de Justiça, na qual se arguiu que a pesca esportiva violou esses princípios. Com a determinação, a pesca esportiva passaria a ser proibida a partir do dia dia 1° de maio de 2023, em todo o território nacional Colombiano.

Na ação, os magistrados disseram que “não é possível definir com absoluta certeza as consequências nefastas da pesca esportiva, em termos dos princípios de proteção e bem-estar animal ou do impacto e deterioração dos recursos hidrobiológicos, mas se existir informação científica relevante que implique evitar impactos nocivos sobre estes seres e o seu ambiente, deve ser privilegiada a exclusão da atividade”.

Da mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça lembrou que o mandato de proteger os animais decorre do princípio da constituição ecológica, da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana e, nessa perspectiva, o Tribunal, assim como o Poder Legislativo, considerou os animais como seres sencientes, uma declaração que é retificada pela Lei 1774 de 2016.

A Associação Colombiana de Piscicultura e Pesca não concorda com a recente decisão da Corte Constitucional, que proibiu a pesca esportiva por considerá-la de maus tratos ao pescado. “É uma tarefa totalmente contrária em que o peixe é devolvido à água nas melhores condições possíveis”

Em entrevista concedia ao portal EL ESPECTADOR, Andrés Reyes, diretor da Associação Colombiana de Piscicultura (Pispesca), reagiu garantindo que a decisão afeta diretamente as comunidades que vivem da operação logística da pesca desportiva, os operadores logísticos da pesca desportiva, a economia em todas as áreas de influência onde este esporte é praticado, os operadores das infraestruturas criadas para o acolhimento dos pescadores desportivos; hotéis, transporte terrestre, transporte aéreo e transporte fluvial.

Todas as consequências são negativas sob todos os pontos de vista. A Colômbia seria o único país do mundo onde esse esporte é proibido. A ausência da pesca esportiva, principalmente nas regiões mais remotas, implicaria que essas comunidades buscassem seu sustento em outras atividades. Isso geraria uma irrigação representada em cultivos ilícitos, garimpo ilegal.

A perda de milhares de empregos gerados por essa atividade em todas as temporadas em todo o país. A perda de divisas para o país por conta dos pescadores esportivos internacionais. A estigmatização dos pescadores esportivos que, ao contrário de serem predadores da espécie, zelam por sua conservação e cuidado com os recursos naturais.

Ele finaliza dizendo ser uma decisão que causa um desequilíbrio total, enquanto a pesca esportiva é proibida, a pesca artesanal e industrial continuam a vigorar sem qualquer tipo de intervenção. “A pesca industrial encontra muita dificuldade em selecionar os tamanhos mínimos de captura dos peixes impostos pela autoridade nacional de pesca AUNAP. Os métodos de pesca com malhas e redes não discriminam tamanhos ou espécies”.