Dez milhões de reais. Esse foi o valor de apenas uma multa aplicada em 2019 pelo Ibama sobre o transporte ilegal de carne do peixe pirarucu na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. De acordo com levantamento inédito da Agência Pública, esse foi o maior valor de multa aplicada pelo órgão em todo o estado do Amazonas num período de 30 anos envolvendo a pesca ou comércio ilegal do peixe.
Os dados do Ibama levantados mostram que a captura e o comércio ilegal do peixe são recorrentes na área: ao todo, foram aplicadas 47 autuações por pesca, transporte ou venda de pirarucu em cinco municípios da região do Vale do Javari desde 1998, a maioria delas em Tabatinga.
Em todo o período, houve 230 infrações relacionadas a pesca ilegal de outras espécies, como o surubim e piracatinga — cuja captura e venda estão proibidas em todo território nacional até julho. Dentre elas, está a apreensão de uma tonelada de pescado sem comprovante de origem em Tabatinga em 2019.
Fim de base do Ibama dificulta fiscalização na região
Embora se trate de uma área ameaçada por pesca e outras atividades ilegais, como garimpo e caça, não há estrutura fixa do Ibama na região desde 2018, quando foi encerrada a base do órgão em Tabatinga – desde então, as operações de fiscalização são realizadas com o apoio de outras instituições, como a Polícia Federal, que possui delegacia no município.
Segundo a reportagem apurou, a base era estratégica para a fiscalização da captura e comércio ilegal de pirarucu e outros peixes na região do alto Solimões. Um dos principais destinos da venda ilegal é a Colômbia, através da cidade fronteiriça de Letícia.
O diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema), Hugo Loss, que foi chefe da Divisão Técnico-Ambiental (Ditec) do Ibama no Amazonas entre 2018 e 2019, aponta que o fechamento de unidades do órgão em qualquer local da Amazônia prejudica a proteção ambiental porque, além de fornecerem apoio logístico às operações, elas servem como ponto de atendimento ao cidadão no geral.
“As bases do Ibama não se resumem à fiscalização, são pontos importantes de articulação com a sociedade, de fomento, difusão e promoção das políticas ambientais da União”, afirma. Hoje, o Amazonas conta apenas com a sede do Ibama em Manaus: além da base de Tabatinga, foram desativadas também a de Humaitá, no sul do estado, depois de um incêndio criminoso em 2017; e mais recentemente, em 2019, a de Parintins, na fronteira com o Pará.
Loss ressalta que as bases são ainda mais importantes em áreas fronteiriças, como Tabatinga, que exigem atuação mais intensa dos órgãos federais. Além disso, de acordo com ele, o fato de estar próxima à tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru) faz com que a região seja “muito mais complexa” pela presença de outras modalidades de crime, como o narcotráfico. Segundo relatório de 2019 do Instituto Socioambiental (ISA), citado por reportagem da BBC Brasil, a Terra Indígena (TI) Vale do Javari está na área de uma das principais rotas de transporte de cocaína destinada a cidades e portos brasileiros. “Torna-se um local geopoliticamente estratégico tanto para o crime quanto para o desenvolvimento de ações de políticas públicas do Estado”, destaca.
Por: Anna Beatriz Anjos e Bruno Fonseca
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