A comunidade científica, representada por 91 associados, emitiu nessa terça-feira (5), uma nota de repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 614, de 2018, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos tucunarés Cichla spp, conforme segue abaixo:
NOTA DE REPÚDIO
A comunidade científica, representada por doutores, mestres, pesquisadores, biólogos, engenheiros de pesca, entidades e outros especialistas ligados ao exercício da ictiologia brasileira, em conjunto com pescadores e profissionais envolvidos com a atividade pesqueira, manifesta total repúdio e desagravo à aprovação da Lei 614, de 2018, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que proíbe a pesca, captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos tucunarés Cichla spp., peixes exóticos invasores com alto potencial de predação.
A comunidade científica, embasada em vasta literatura técnica sobre o tema, repudia e enfatiza que o Projeto de Lei 614, de 2018, não tem qualquer respaldo jurídico e científico, representando lamentável retrocesso legislativo por ignorar as recomendações técnicas sobre o assunto. Se sancionada, a Lei 614 trará severas e irreversíveis implicações para a conservação da biodiversidade nativa do Estado de São Paulo, com efeitos negativos sobre a sustentabilidade da pesca e preservação dos recursos naturais.
A comunidade científica se coloca à disposição das autoridades legislativas para prestar quaisquer esclarecimentos que assegurem a integridade, a conservação e a manutenção das espécies de peixes e de seus estoques pesqueiros no Estado de São Paulo.