Sociedade Brasileira de Ictologia emite nota técnica contra a PL 614/2018 que proíbe o abate do tucunaré no estado de SP

Recentemente aprovado pela ALESP, o Projeto de Lei 614/2018 de autoria do deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari, tem causado divergência entre pesquisadores, profissionais da área de biologia e pescadores que se posicionam tanto a favor, quanto contra o projeto que preserva uma espécie introduzida no estado, colocando em risco os peixes nativos.

Segundo divulgou em seu portal, o deputado alega que colocar regras na pesca do Tucunaré no Estado de São Paulo, regulamenta a pesca esportiva da espécie como fomento do turismo e para garantir a subsistência dos pescadores ribeirinhos, explica Carlão.

O objetivo principal é preservar as espécies Cichla piquiti, o Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, o Tucunaré Amarelo, e promover o repovoamento destes peixes nos rios e represas do Estado.

A medida foi pensada para estimular o turismo e a economia nos municípios e, especialmente, compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental e equilíbrio ecológico.

Em Nota técnica divulgada no dia (14) desse mês, a Sociedade Brasileira de Ictologia pontuou vários fatores que vão contra o projeto e enfatiza que a preservação do tucunaré, interfere diretamente na reduções na diversidade de peixes, extinções locais, homogeneização biótica e interrupção de serviços ecossistêmicos.

Ainda segundo a nota, a iniciativa, os argumentos e o embasamento do PL614/2018 evidenciam um amplo desconhecimento, tanto acerca do grupo de organismos que se objetiva proteger (tucunarés, Cichla spp.), quanto dos riscos e impactos corolários a eles. Os tucunarés (Cichla spp.) são espécies com alto potencial invasor devido a características que lhes conferem grandes chances de se estabelecerem, uma vez que sejam introduzidos em um novo ecossistema.

Por fim, recomenda-se um maior esforço das autoridades competentes em prol da proteção da biodiversidade nativa por meio de políticas públicas que estejam alinhadas com a legislação nacional (e.g., Constituição de 1988, Título VIII, Capítulo VI: Artigo 225; Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 1998: Artigo 31) e com compromissos internacionais que o Brasil assumiu (e.g., Convenção da Diversidade Biológica, Metas de Aichi) que buscam o controle e até a erradicação de populações de espécies exóticas invasoras.

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Assim como a Sociedade Brasileira de Ictologia, no dia (5), a Comunidade científica já havia divulgado uma nota de repúdio, contra o projeto e se colocando a disposição para debates e esclarecimentos sobre o assunto.

Lawrence Ikeda, pescador esportivo muito conhecido no meio da pesca esportiva que além de biólogo , é apresentador do programa Biopesca na FishTV, também se posicionou contra a Lei 614/2018 por entender que vai contra a preservação de espécies nativas que de fato precisam de uma atenção especial quanto a sua extinção.