Armadores de pesca ameaçam indígenas e reservas extrativistas na mesorregião amazonense do Rio Purus

As invasões dos territórios indígenas e de reservas extrativistas na mesorregião amazonense do Rio Purus continuam a impactar negativamente as populações tradicionais, entre as quais pequenos criadores de animais domésticos, pescadores, moradores agro-extrativistas e comunidades que já têm suas terras demarcadas sob a responsabilidade do Governo nos municípios de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri e Anori.

Apesar de já existirem territórios demarcados e outros em processo aguardando a manifestação final dos órgãos de controle do Governo Federal, “o índice de terras indígenas invadidas e ameaçadas mais que dobraram nos últimos quatro anos, tanto no médio quanto no alto Rio Purus”, revelam ex-servidores da Unidade Avançada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do município de Manacapuru (AM).

No rol das invasões, os territórios mais cobiçados por não-indígenas (madeireiros, armadores de pesca e forasteiros) – e ainda não contidos pelas autoridades federais – continuam sendo a fundiária do Parque Nacional do Jari, Terra Vermelha, dos Povos Paumari, Apurinã e Jamamadi, além de territórios de indígenas isolados e/ou não dos municípios de Boca do Acre, Pauini, Canutama, Lábrea, Tapaúa e Beruri.

No Médio e Alto Rio Purus, as unidades da 15ª Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Amazonas, prefeitos fazendeiros, madeireiros e pessoas ligads a grupos econômicos sulistas, sudesinos e matogrossenses do agronegócio (principalmente bovino, madeireiro e da sojicultura) teriam sido beneficiados por relaxamento de chefes de unidades da Funai e do Incra na capital e no interior do Estado, apontam lideranças indígenas e ribeirinhos da região.

No Parque Nacional do Jari, a 22 horas de barco de linha (recreio) da cidade de Beruri, desde de 2017, quando houve audiência pública de âmbito federal com pedido de reintegração de posse à União de áreas invadidas, a questão não foi resolvida e os invasores continuam dentro do Parque e das reservas indígenas já demarcadas, denuncia ex-membro da Funai que acusa, inclusive, autoridades responsáveis em Beruri , Manacapuru e Manaus.

“Como podem conter invasões, manejos de pescados e extração de riquezas do Parque, das aldeias e áreas de proteção se servidores se calam diante das queixas seculares dos povos tradicionais?”, indagam fontes sob sigilo da identidade.

Situação semelhante a das invasões dos territórios indígenas, demarcados e/ou não, é a atuação de uma poderosa quadrilha de armadores de pesca que, anualmente, invadem os lagos das aldeias e cooptam moradores na região e impõem a “lei do silêncio”, com ameaça, coação e constrangimento ilegal sobre ribeirinhos, extrativistas e indígenas e promovem a captura de pirarucu, tambaqui e outros espécies nobres, sem a devida compensação financeira estabelecida pelo Ministério da Pesca e pelo Ibama, e sem a fiscalização de outros órgãos de controle do Governo Federal.

A quadrilha de armadores de pesca adentra logo no início do verão, o rio Purus pelos afluentes e subafluentes, obrigando indígenas aldeados, ribeirinhos e agro-extrativistas a assinarem contratos de arrendamento dos lagos. Segundo um servidor da Funai, em Manaus, “a autarquia não arrenda lagos nem autorizou ninguém a explorar manejo de pirarucu, tambaqui ou outras espécies em lagos dentro das aldeias indígenas”.

Indígenas e ribeirinhos, de acordo com informações do Governo, “há séculos fazem o usufruto do pescado, da castanha do Brasil, essências naturais e outras riquezas da floresta onde vivem na Amazônia e no Brasil”. Atualmente, “estão sendo obrigado a arrendar lagos e santuários, supostamente, por recomendação da Funai, Ibama e ICMBIO”.

Denúncia nesse sentido já foi feita ao Ministério Público Federal (MPF-AM) e será levada ainda esta semana a semana ao conhecimento da presidente da Funai, Joênia Wapichana, aos ministros dos Povos Originários, Sônia Guajajara, do Meio Ambiente, Marina Silva e Flávio Dino, da Justiça, por interlocutores indígenas que ainda se encontram em Brasília desde o anúncio da homologação do processo da demarcação de seis Terras Indígenas pelo presidente da república.

MODUS OPERANDI
Um suposto engenheiro de Pesca – de nome ainda não revelado – adentra às aldeias indígenas e comunidades, anualmente, sob o pretexto de que “esse ano cada família receberá muito mais”. Na sequência, sob a ameaça de suspensão do Bolsa Família, Benefícios do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria), Salário Maternidade e do Seguro Defeso, “nos obrigam a assinar contrato de arrendamento de nossos lagos e rios piscosos” (principalmente os de maior presença de Pirarucu , Tambaqui, Tucunaré, Matrinchã, Curimatá e outras espécies nobres).

Em 2022, integrantes da bancada do Amazonas no Congresso durante a campanha receberam pedidos das comunidades do Purus para que o Ministério Público Federal (MPF-AM) e o Departamento de Polícia Federal (DPF-DF) apurassem as denúncias sobre a usurpação de direitos dos indígenas, ribeirinhos e agroextrativistas que habitam o Médio e o Alto Rio Purus. Nenhuma ação em favor dos povos tradicionais foi informada pelos ex-integrantes da bancada federal amazonense.

Por conta e risco da parte maior de lideranças indígenas, ribeirinhas e agroextrativistas que sobrevivem do pescado, da caça, da castanha do Brasil, essências naturais (Copaíba e Andiroba), açaí, patuá, abacaba, frutas regionais e da venda do artesanato, o caso foi levado ao Ministério Público Federal (MPF-AM) que prometeu defender os direitos dos povos tradicionais e que, “diante dos procedimentos, tudo será apurado para que haja responsabilização”.

Segundo dirigentes de associações das vilas Itapuru, Tuiué, Aimin e do Distrito de Paricatuba já descontentes com a suposta omissão de responsáveis pela Funai-AM, depois de tantos prejuízos e ameaças aos povos indígenas sob o comando de um suposto engenheiro de Pesca, “os invasores não são combatidos pelo Ibama nem pela fiscalização do ICMBIO, possivelmente, porque as denúncias fiquem engavetadas em setores da Funai que, por sua vez, não levam o assunto ao Governo, em Brasília”.

Em Manaus, junto à Coordenadoria Regional (CR-AM), a discussão sobre esse assunto foi, praticamente, ignorada por autoridades responsáveis do Governo sob Jair Bolsonaro (2019-2022). Na região do Médio e Alto Purus, há notícias do envolvimento de um suposto responsável da Funai nos municípios de Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri e Manacapuru com armadores de pesca e madeireiros, inclusive, no desembaraço de planos de manejo de pescado sem a deliberação do Ibama (os peixes mais cobiçados, dentro de territórios indígenas e em processo de demarcação, são o Pirarucu, Tambaqui, Pescada, Tucunaré e outras espécies).

O setor responsável dos ministérios dos Povos Originários, Meio Ambiente e Condição Climática, em Brasília, confirmou que, “nenhum setor da Funai emite autorização para arrendamento de lagos, rios, igarapés ou santuários protegidos para manejos a armadores de pesca (principalmente a não indígenas representados por associações indígenas e/ou empresas donas de frigoríficos.

Desde o século passado os territórios indígenas e os em processo de demarcação continuam sendo ameaçados por não-indígenas. Os ataques à floresta ainda em pé são recorrentes. As invasões focam para exploração comercial, lagos e santuários preservados; que sempre aconteceram, segundo lideranças das comunidades de Tuiué, Aimin, Tapuru e de parte da Terra Vermelha. Os ataques acontecem durante o período do inverno e se intensificam “devido o sumiço da fiscalização do Ibama e ICMBIO, e falta de manifestação da Funai ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal”, apontam fontes consultadas.

De acordo com moradores do Parque Nacional do Jari e comunidades ribeirinhas, armadores de pesca e madeireiras estariam por trás de Organizações Não-Governamentais (ONGs sediadas na Capital Manaus, Lábrea, Pauini, Boca do Acre, Canutama, Tapauá, Beruri e Anori). Esses grupos, com apoio de supostas lideranças indígenas, adentram às Terras Indígenas e promoveriam assédio aos indígenas e ribeirinhos para que afrouxem a resistência a fim de que “assinem contrato de arrendamento dos lagos com peixes todos os anos”, cujos planos de manejo do pescado e de madeira estariam sob a responsabilidade da Funai, Ibama e ICMBIO”.

MANEJOS ILEGAIS?
Sob a suposta chancela de um dos servidores da CTL, sediada no município de Manacapuru, armadores de pesca e setores do agronegócio do polo madeireiro regional, em reunião nas comunidades indígenas e de não-indígenas, “devagar, devagarinho, prometem mundos e fundos, e que o rateio da venda do pescado ou da madeira, será dividido em partes iguais às famílias”.

Nos últimos manejos do Pirarucu e do Tambaqui em lagos de preservação e conservação nas comunidades indígenas e não-indígenas na mesorregião amazonense do Purus, armadores de pesca contrataram jovens e adultos para vigiar lagos, lacustres e santuários durante dois anos sob a promessa de que “iriam ganhar um bom dinheiro após a venda do pescado a frigoríficos de Manacapuru e Manaus” despescado dos lagos manejados”. Ao final da operação, “ninguém foi pago ou recebeu a quantia prometida e/ou qualquer compensação financeira pelo trabalho”.

Já com relação aos moradores do entorno dos lagos fechados sob a suposta vigência de um plano de manejo de pescado de 2022 (Tambaqui e Pirarucu), que teria sido autorizado pela Funai, ICMBIO e Ibama, como no caso dos contratos (?) dos vigias, “os armadores destinaram cerca de R$ 2 mil por aldeias ao final da comercialização”. Nessa transferência, “Guardiões treinados por armadores de pesca, por dois anos de trabalho nos lagos das comunidades, receberam apenas R$ 180 por dois anos de trabalho”.

Para a retomada do suposto arrendamento dos rios, lagos, lacustres e igarapés voltados à segunda etapa da despescagem do Tambaqui, Pirarucu e outras espécies sob a suposta autorização dos órgãos ambientais (Ipaam, ICMBIO e Ibama) – “no período de 15 a 30 de junho deste ano, os mesmos armadores já confirmaram a setores indígenas que irão adentrar Terras Indígenas não-demarcadas, do Parque Nacional do Jari e reservas extrativistas, como das vezes anteriores”, revelaram dirigentes de Associações do Jari, Surara, Joari, Tueié, Aimin e do distrito de Paricatuba, no município de Beruri.

REAÇÃO
Por conta dos prejuízos causados por armadores de pesca a indígenas e não-indígenas durante a despescam do Tambaqui e Pirarucu do ano passado, setores representativos de trabalhadores rurais e de Colônias de Pescadores das mesorregiões amazonenses das calhas do Rio Madeira, Rio Negro, Juruá, Baixo Amazonas, Purus e Solimões, já a partir desta semana, intencionam levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF-AM) para que a Justiça Federal suspenda e anule todos os planos ilegais de manejo de pescado e madeireiro, supostamente, autorizados pela Funai, Ipaam, ICMBIO e Ibama em Terras Indígenas (T.I), reservas extrativistas e em áreas de proteção no estado do Amazonas.

Por: Xico Nery, correspondente do Portal do Zacarias