Rio Negro e afluentes passam a ter regras para atividades de pesca no AM

Sete acordos de pesca foram aprovados durante Assembleia Geral realizada no mês de abril, no município de Barcelos, no interior do Amazonas. A validação ocorre após 28 anos do início das primeiras tentativas de normatizar as atividades de pesca Rio Negro.

Acordos de pesca são ferramentas implementadas pelo Estado, para garantir a proteção dos recursos pesqueiros e evitar conflitos entre pescadores, potencializando a geração de renda vinculada a atividades de pesca, garantindo a conservação dos ambientes aquáticos onde estão inseridos.

Com a validação de organizações sociais, operadores de turismo, comunitários e populações tradicionais e povos indígenas os rios Caurés, Quiuini, Negro (setores A, B e C), Aracá, Demeni, Padauiri e Preto vão passar a contar com acordos de pesca.

“Desde os anos 90 existiram tentativas de ordenar o Rio Negro. Tentaram novamente em 2011, paralisou-se em 2016 e, agora, a partir de 2021, nós resgatamos esse trabalho e estamos, finalmente, entregando esses acordos, em um momento histórico para as comunidades, que há muitos anos aguardam esse ordenamento”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

A retomada da construção dos acordos ocorreu nos anos de 2021 e 2022. Na ocasião, equipes lideradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizaram diversas visitas e reuniões junto aos atores interessados pelo ordenamento, a fim de elaborar as regras e os zoneamentos de forma democrática e participativa.

Histórico
Neste processo, moradores, pescadores e usuários dos rios indicaram, de forma consensual, os locais destinados à pesca comercial, esportiva, ornamental, de manejo, além de áreas para preservação e pesca de subsistência. O coordenador do Núcleo de Pesca, Rogério Bessa, destaca a união dos diferentes grupos como crucial para aprovação dos acordos.

“É muito emocionante ver como todos os grupos têm buscado defender os seus interesses e, ao mesmo tempo, fazer suas escolhas levando em consideração o bem coletivo, tanto das pessoas como do meio ambiente e da conservação das espécies. Sem dúvida é uma mudança de paradigma, que indica como os pescadores e usuários do Rio Negro abraçaram essa política pública”, enfatizou.

Além da Sema, os acordos foram construídos com apoio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e da Fundação Estadual do Índio (FEI).

Paisagens Sustentáveis
Toda a atividade de ordenamento pesqueiro do Rio Negro tem sido apoiada por recursos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Lascape – ASL).

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), executada pela Conservação Internacional Brasil (CI Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com Instituições de Meio Ambiente Nacionais e Estaduais.

O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.

Secretaria do Meio Ambiente (AM)