Deputados aprovam PL e prorroga proibição da pesca do dourado até 2025 em Mato Grosso do Sul

Foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (28), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 364/20223, que prorroga a proibição da captura do dourado no Estado até o dia 31 de março de 2025.

A matéria veda tanto a captura, como o embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie. O texto já havia sido aprovado em primeira discussão na semana passada, e foi analisado nesta quarta na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por receber emenda modificativa.

Com isso, voltou ao plenário e foi debatido em primeira discussão pelos parlamentares. Anteriormente, o texto previa a proibição até 10 de janeiro de 2029. Com a incorporação da emenda substitutiva integral, esse prazo mudou.

O projeto de lei traz exceção para a modalidade ‘pesque e solte’, bem como para o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.