MPF investiga pesca ilegal na terra indígena Pequizal do Noruvôtu em Barra do Garças (MT)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar casos de pesca ilegal dentro e ao redor da Terra Indígena Pequizal do Noruvôtu, localizada na região de Barra do Garças (506 km de Cuiabá). A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi e disponibilizada no diário da última quarta-feira (26).

A investigação foi motivada por denúncias recebidas pelo MPF sobre a prática de pesca predatória na área, que é protegida por lei. O Ibama já havia multado infratores nos últimos cinco anos por pesca irregular na região. No entanto, o MPF quer apurar com mais detalhes esses casos para decidir se serão tomadas medidas judiciais ou administrativas contra os responsáveis.

O órgão levou em consideração que a Terra Indígena Pequizal do Noruvôtu abriga rica região pesqueira no encontro dos rios Sete de Setembro e Kuluene e é habitada por povos originários, onde a pesca ilegal pode prejudicar tanto o meio ambiente quanto o modo de vida dessas comunidades.

Com a abertura do inquérito civil, o MPF vai reunir mais informações para identificar os envolvidos e avaliar os danos causados. O objetivo é proteger a região e garantir que as leis ambientais e indígenas sejam respeitadas.

A portaria também determina que o caso seja comunicado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “Resolve converter o NF n. 1.20.000.000524/2024-38 em inquérito civil objetivando apurar a pratica de pesca ilegal no interior e entorno da TI Pequizal do Naruvôtu”, determinou o procurador.