Proibição da pesca do dourado é prorrogada até março de 2027 em MS

Durante sesão extraordinária nessa quinta-feira (27), a assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou e a pesca do Dourado no Estado segue proibida até 31 de março de 2027.

Com 19 votos parlamentares favoráveis e apenas um contrário, o Projeto de Lei nº 39 – de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB) – segue agora para sanção do Governador Eduardo Riedel.

Questionado em coletiva em 04 de fevereiro, Eduardo Riedel já foi categórico em dizer que, pessoalmente, é a favor da manutenção da proibição da pesca do dourado, porém, enquanto chefe do Executivo seguirá a decisão da Assembleia Legislativa.

Na prática, o Projeto de Lei 39 de 2025, altera a Lei 5.321 de 2019 para estender por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado.

A prorrogação acontece para que haja tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, considerados fundamentais para a decisão definitiva se a pesca do Dourado seguirá ou não restrita.

Ao findar o prazo, deverá ser realizada nova audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, “com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta Lei e a sua efetividade”.