Representantes do setor pesqueiro vão ao senado para tentar derrubar portaria 445/2014 do MMA

Representantes do setor pesqueiro do Ceará, acompanhados do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE), se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta quinta-feira (16), para pedir ajuda na eliminação de entraves que vêm prejudicando a atividade no país.

Eles reclamam, principalmente, da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que determinou a proibição da captura de 475 espécies marinhas e de água-doce consideradas extintas ou em perigo de extinção, incluindo certos tubarões, o pargo, a cioba, o sirigado, entre outros peixes. O setor contesta a medida e argumenta que ela não foi feita com fundamentos técnicos.

— Não existe um trabalho técnico e é isso que nós precisamos ter para que o setor cresça: um trabalho técnico para definir o que é bom e o que é ruim. Hoje nós já temos paralisação do pargo por quatro meses e meio, da lagosta, do camarão, uma porção de espécies são proibidas — reclamou Elisa Maria Gradvohl Bezerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca (Sindfrio).

A portaria 445 foi sancionada em dezembro de 2014, mas, até janeiro deste ano, a proibição estava suspensa por decisão liminar concedida em ação movida em conjunto pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e pela Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil. Esses órgãos entendem que a portaria não poderia ter sido publicada sem a participação do extinto Ministério da Pesca e da Aquicultura. Agora, a liminar foi derrubada e a norma do MMA volta a valer até o julgamento do mérito da ação.

Elisa Bezerra afirma que todas as espécies de água salgada pescadas hoje estão proibidas, o que, segundo ela, corresponde a 90% da atividade. Outra preocupação é com o alto desemprego. Segundo a presidente do Sindfrio, de 30 mil a 40 mil pessoas vão deixar de pescar no Norte e Nordeste do país.

Para ajudar nas negociações em benefício da economia pesqueira, o presidente do Senado se dispôs a conversar com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Eunício Oliveira também acredita que o setor será favorecido com a recente transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, até então vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Agência Senado