Descrição das Cotas Permitidas Pelo Ibama Para Captura de Peixes
| ESTADOS | COTA |
| Acre |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Alagoas |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Amapá |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Amazonas |
10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) – Decreto n° 22.747/2002
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| Bahia |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Ceará |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Distrito Federal |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Espírito Santo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Goiás |
O Estado determinou COTA ZERO Para Transporte, exceto para exóticas e/ou alóctones IN nº 0002/2013 da Semarh. |
| Maranhão |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Mato Grosso |
5kg + 1 exemplar – Lei n° 7.881/2002 |
| Mato Grosso do Sul |
10kg + 1 exemplar – Deliberação CECA nº 001/2003 |
| Minas Gerais |
10kg + 1 exemplar – Portaria IEF nº 037/2003 |
| Pará |
10kg + 1 exemplar – Lei Nº 6.167/1998 |
| Paraná |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Pernambuco |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Piauí |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio de Janeiro |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio Grande do Norte |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio Grande do Sul |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rondônia |
5kg – Bacia Guaporé/Mamoré – Portaria IBAMA nº 06/2002 |
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10kg + 01 exemplar para águas continentais – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
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| Roraima |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Santa Catarina |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| São Paulo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Sergipe |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Tocantins |
5kg ou 1 exemplar – Portaria Naturatins nº 017/2001 |
| Fonte: Ibama | |