Pesca, Náutica e Meio Ambiente Justiça derruba portaria n° 445/2014 que proibia a pesca de 475 espécies consideradas em extinção Wellerson Santana 02/09/2016 - 10:10 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Portaria 445 do Ministério do Meio
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